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Document L:2000:131:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 131, 01 de Junho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 131
43.o ano
1 de Junho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1162/2000 da Comissão de 31 de Maio de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1163/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 3
Regulamento (CE) n.o 1164/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 4
Regulamento (CE) n.o 1165/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 6
Regulamento (CE) n.o 1166/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 8
Regulamento (CE) n.o 1167/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 11
Regulamento (CE) n.o 1168/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 14
Regulamento (CE) n.o 1169/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso 17
*Regulamento (CE) n.o 1170/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1326/1999, que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2.o a 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho 19
Regulamento (CE) n.o 1171/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 21
Regulamento (CE) n.o 1172/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 23
*Regulamento (CE) n.o 1173/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que estabelece, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001, as normas de execução relativas aos contingentes pautais de carne de bovino originária da Estónia, Letónia e Lituânia 25
*Regulamento (CE) n.o 1174/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada a transformação (1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001) e que altera determinados regulamentos no sector da carne de bovino 30
*Regulamento (CE) n.o 1175/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, relativo à autorização de efectuar transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China 36
*Regulamento (CE) n.o 1176/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido 37
*Regulamento (CE) n.o 1177/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo 38
Regulamento (CE) n.o 1178/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 41
Regulamento (CE) n.o 1179/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China 42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/365/EC
*Decisão do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen 43
2000/366/EC
*Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação UE-Eslovénia, de 5 de Maio de 2000, que aprova os termos e condições de participação da Eslovénia no programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade — SAVE II 48
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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