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Document L:2000:079:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 79, 30 de Março de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 79
43.o ano
30 de Março de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 646/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, que aprova um programa plurianual de promoção de fontes de energia renováveis na Comunidade (Altener) (1998-2002) 1
Declaração comum 5
*Decisão n.o 647/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, que aprova um programa plurianual de promoção do rendimento energético (SAVE) (1998-2002) 6
Regulamento (CE) n.o 648/2000 da Comissão de 29 de Março de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
Regulamento (CE) n.o 649/2000 da Comissão, de 29 de Março de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 12
Regulamento (CE) n.o 650/2000 da Comissão, de 29 de Março de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 13
Regulamento (CE) n.o 651/2000 da Comissão, de 29 de Março de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 15
*Regulamento (CE) n.o 652/2000 da Comissão, de 28 de Março de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 17
Regulamento (CE) n.o 653/2000 da Comissão, de 29 de Março de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 23
*Regulamento (CE) n.o 654/2000 da Comissão, de 29 de Março de 2000, relativo à autorização de novos aditivos, de novas utilizações de aditivos e de novas preparações de aditivos em alimentos para animaisTexto relevante para efeitos do EEE (1) 26

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/256/EC
*Decisão do Conselho, de 20 de Março de 2000, que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida derrogatória do artigo 11.o da sexta Directiva (77/388/CEE) relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios 36
2000/257/EC
*Decisão do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa às ajudas concedidas em Itália pela RIBS SpA nos termos das disposições da Lei nacional n.o 700, de 19 de Dezembro de 1983, respeitantes ao saneamento do sector da beterraba sacarina 38
2000/258/EC
*Decisão do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica 40
ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Órgão de Fiscalização da EFTA
325/1999/COL
*Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 325/99/COL, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros 43
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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