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Document L:2000:055:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 55, 29 de Fevereiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 55
43.o ano
29 de Fevereiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 448/2000 da Comissão de 28 de Fevereiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 449/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia e que aceita um compromisso oferecido por um produtor-exportador da República Checa 3
Regulamento (CE) n.o 450/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2698/1999 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino 24
*Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho 25
*Regulamento (CE) n.o 452/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à avaliação da qualidade das estatísticas sobre os custos da mão-de-obraTexto relevante para efeitos do EEE (1) 53
Regulamento (CE) n.o 453/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária 59
Regulamento (CE) n.o 454/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária 61
Regulamento (CE) n.o 455/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 63
Regulamento (CE) n.o 456/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 65

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/169/EC
*Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2000, que prorroga a Decisão 91/482/CEE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia 67
Comissão
2000/170/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humanaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 367] (1) 68
2000/171/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que estabelece a lista de explorações piscícolas aprovadas na ÁustriaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 375] (1) 70
2000/172/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em FrançaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 377] (1) 71
2000/173/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na AlemanhaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 378] (1) 74
2000/174/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela França para a exploração Sources de la FabriqueTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 379] (1) 77
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Acção comum do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, que prorroga a Acção Comum 1999/522/PESC do Conselho relativa à instalação das estruturas da missão das Nações Unidas no Kosovo (MINUK) 78
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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