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Document L:2000:054:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 54, 26 de Fevereiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 54
43.o ano
26 de Fevereiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 428/2000 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativo à conclusão do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, para o período compreendido entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Maio de 2002 1
Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, para o período compreendido entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Maio de 2002 3
Regulamento (CE) n.o 429/2000 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
Regulamento (CE) n.o 430/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o quarto concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 12
Regulamento (CE) n.o 431/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 220.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 13
Regulamento (CE) n.o 432/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo oitavo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 14
Regulamento (CE) n.o 433/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 16
Regulamento (CE) n.o 434/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária 17
Regulamento (CE) n.o 435/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária 19
Regulamento (CE) n.o 436/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária 21
Regulamento (CE) n.o 437/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao quarto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 23
Regulamento (CE) n.o 438/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último 24
Regulamento (CE) n.o 439/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 25
*Regulamento (CE) n.o 440/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que determina as quantidades em relação às quais são concedidas, para 2000, as atribuições anuais aos novos operadores, no âmbito dos contingentes pautais de importação e da quantidade de bananas tradicionais ACP 27
Regulamento (CE) n.o 441/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção irlandês 29
*Regulamento (CE) n.o 442/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 33
Regulamento (CE) n.o 443/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 36
Regulamento (CE) n.o 444/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2176/1999 38
Regulamento (CE) n.o 445/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2178/1999 39
Regulamento (CE) n.o 446/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2179/1999 40
Regulamento (CE) n.o 447/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2180/1999 41
*Directiva 2000/5/CE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEETexto relevante para efeitos do EEE (1) 42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/167/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que aprova um programa de ajuda finlandês nos termos do artigo 141.o do Acto de Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia [notificada com o número C(1999) 5200] 44
2000/168/EC
Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 434] 50

Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2592/1999 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1826/1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 929/1999 que institui direitos anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega no que respeita a certos exportadores, que institui direitos anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações desse salmão no que respeita a certos exportadores, que altera a Decisão 97/634/CE relativa à aceitação de compromissos oferecidos no âmbito de processos anti-dumping e anti-subvenções respeitantes às importações desse salmão e que altera o Regulamento (CE) n.o 772/1999 do Conselho que cria direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações desse salmão (JO L 315 de 9.12.1999) 51
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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