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Document L:2000:028:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 28, 03 de Fevereiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 28
43.o ano
3 de Fevereiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação Sócrates 1
*Regulamento (CE) n.o 254/2000 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal estatística e à pauta aduaneira comum 16
Regulamento (CE) n.o 255/2000 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 19
Regulamento (CE) n.o 256/2000 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 21
Regulamento (CE) n.o 257/2000 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 23
Regulamento (CE) n.o 258/2000 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 24
*Regulamento (CE) n.o 259/2000 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 26
Regulamento (CE) n.o 260/2000 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas 32
Regulamento (CE) n.o 261/2000 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/90/EC
*Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que nomeia um membro efectivo e um membro suplente português do Comité das Regiões 37
2000/91/EC
*Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que autoriza o Reino da Dinamarca e o Reino da Suécia a aplicar uma medida derrogatória ao artigo 17.o da sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios 38
2000/92/EC
*Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, respeitante à celebração de Acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, para o período compreendido entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Maio de 2002 40
Acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, para o período compreendido entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Maio de 2002 41
2000/93/EC
*Decisão n.o 3/1999 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 15 de Dezembro de 1999, que altera o Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-República Checa 42
2000/94/EC
*Decisão n.o 4/1999 do Conselho de Associação UE-República Eslovaca, de 23 de Dezembro de 1999, que altera o Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-República Eslovaca 45
Comissão
2000/95/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de certos laboratórios de referência comunitários no domínio das incidências veterinárias (resíduos) na saúde pública e que altera as Decisões 1999/587/CE e 1999/760/CE [notificada com o número C(1999) 4678] 48
2000/96/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4015] 50
2000/97/EC
Decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 117] 54
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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