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Document L:2000:013:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 13, 19 de Janeiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 13
43.o ano
19 de Janeiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 105/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão n.o 210/97/CE que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2000) e revoga a Decisão 91/341/CEE do Conselho 1
*Regulamento (CE) n.o 106/2000 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2341/1999, de 3 de Novembro de 1999, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca 5
Regulamento (CE) n.o 107/2000 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
Regulamento (CE) n.o 108/2000 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 8
Regulamento (CE) n.o 109/2000 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 10
*Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas 12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/39/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que altera o anexo B da Directiva 90/429/CEE do Conselho que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suínaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 4507] (1) 21
2000/40/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficosTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 4522] (1) 22
2000/41/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, relativa à validade de certas informações pautais vinculativas [notificada com o número C(1999) 5135] 27
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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