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Document L:2000:012:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 12, 18 de Janeiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 12
43.o ano
18 de Janeiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE, Euratom) n.o 99/2000 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1999, relativo à prestação de assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central 1
Regulamento (CE) n.o 100/2000 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
Regulamento (CE) n.o 101/2000 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2000, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Janeiro de 2000 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 12
Regulamento (CE) n.o 102/2000 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2000, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 13
*Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros 16

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/33/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que revoga a decisão sobre a existência de um défice excessivo na Grécia 24
Comissão
2000/34/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada a cobrir as despesas incorridas por Portugal no combate aos organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais [notificada com o número C(1999) 4516] 26
2000/35/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada a cobrir as despesas incorridas pela Itália no combate aos organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais [notificada com o número C(1999) 4517] 28
2000/36/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada a cobrir as despesas incorridas por Espanha no combate aos organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais [notificada com o número C(1999) 4518] 30
2000/37/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada a cobrir as despesas incorridas pela Grécia no combate aos organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais [notificada com o número C(1999) 4519] 32
2000/38/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada a cobrir as despesas incorridas por França no combate aos organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais [notificada com o número C(1999) 4520] 34

Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2204/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 278 de 28.10.1999) 36
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2737/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (JO L 328 de 22.12.1999) 36
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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