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Document L:1999:331:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 331, 23 de Dezembro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 331
42.o ano
23 de Dezembro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Estratégia comum do Conselho Europeu, de 11 de Dezembro de 1999, em relação à Ucrânia 1
Declaração do Conselho Europeu sobre a estratégia comum para a Ucrânia 10
*Acção comum do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que cria um programa comunitário de cooperação para a não proliferação e o desarmamento na Federação da Rússia 11
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2745/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais 17
*Regulamento (CE) n.o 2746/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos da pesca constantes do anexo I, letras A, D e E do Regulamento (CEE) n.o 3759/92 23
*Regulamento (CE) n.o 2747/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3759/92 26
*Regulamento (CE) n.o 2748/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que fixa, para a campanha de pesca de 2000, o preço de produção comunitário para os produtos da pesca do anexo III do Regulamento (CEE) n.o 3759/92 28
*Regulamento (CE) n.o 2749/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 745/1999 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos de pesca 29
Regulamento (CE) n.o 2750/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 30
Regulamento (CE) n.o 2751/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos 32
Regulamento (CE) n.o 2752/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda 33
*Regulamento (CE) n.o 2753/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2009/1999 da Comissão relativo à venda, por concurso periódico, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua exportação 35
*Regulamento (CE) n.o 2754/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 822/1999, relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade para fins de ajuda alimentar 36
*Regulamento (CE) n.o 2755/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 37
*Regulamento (CE) n.o 2756/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1294/1999 do Conselho relativo ao congelamento de fundos e à proibição de investimentos na República Federativa da Jugoslávia 43
*Regulamento (CE) n.o 2757/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animalTexto relevante para efeitos do EEE (1) 45
*Regulamento (CE) n.o 2758/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animalTexto relevante para efeitos do EEE (1) 49
*Regulamento (CE) n.o 2759/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesãoTexto relevante para efeitos do EEE (1) 51
*Regulamento (CE) n.o 2760/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade 55
*Regulamento (CE) n.o 2761/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 296/96 relativo aos dados a transmitir pelos Estados-Membros e à contabilização mensal das despesas financiadas a título da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2776/88 57
*Regulamento (CE) n.o 2762/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias 59
Regulamento (CE) n.o 2763/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 62
Regulamento (CE) n.o 2764/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 65
*Directiva 1999/97/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 1999, que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)Texto relevante para efeitos do EEE (1) 67
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/879/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à colocação no mercado e à administração de somatotrofina bovina (BST) e que revoga a Decisão 90/218/CEE 71
1999/880/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que autoriza os Estados-Membros a aplicar, ou a continuar a aplicar, a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, as actuais taxas reduzidas ou isenções do imposto especial de consumo, nos termos da Directiva 92/81/CEE 73
1999/881/EC
*Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 97/534/CE da Comissão relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis 78
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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