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Document L:1999:327:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 327, 21 de Dezembro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 327
42.o ano
21 de Dezembro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2700/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 1999, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões 1
*Regulamento (CE) n.o 2701/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 5
*Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros 7
*Regulamento (CE) n.o 2703/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2596/97 que prorroga o prazo previsto no n.o 1 do artigo 149.o do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia 11
*Regulamento (CE) n.o 2704/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses 12
Regulamento (CE) n.o 2705/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 13
Regulamento (CE) n.o 2706/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária 15
Regulamento (CE) n.o 2707/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária 17
Regulamento (CE) n.o 2708/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas 19
*Regulamento (CE) n.o 2709/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2000, para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 10, 0104 20 90 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) n.o 1439/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino 20
Regulamento (CE) n.o 2710/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que determina a quantidade disponível, para o primeiro semestre de 2000, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia e a Eslovénia e do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos 25
*Regulamento (CE) n.o 2711/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que introduz uma derrogação do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001 27
*Regulamento (CE) n.o 2712/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a colocação à venda de azeite na posse dos organismos de intervenção espanhol e grego 28
*Regulamento (CE) n.o 2713/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 3444/90 que estabelece normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada de carne de suíno 31
*Regulamento (CE) n.o 2714/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece disposições transitórias em matéria de gestão e controlo dos pagamentos directos nos sectores das culturas arvenses e da carne de bovino 33
*Regulamento (CE) n.o 2715/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa o limiar de intervenção dos tomates para a campanha de 2000 34
*Regulamento (CE) n.o 2716/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1564/1999 que fixa o preço mínimo de importação aplicável às uvas secas durante a campanha de comercialização de 1999/2000, bem como o direito de compensação a cobrar caso este preço não seja respeitado 35
*Regulamento (CE) n.o 2717/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 882/1999 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1999/2000 36
*Regulamento (CE) n.o 2718/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 97/95 que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do Regulamento (CE) n.o 1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata 37
*Regulamento (CE) n.o 2719/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1431/94 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho 48
Regulamento (CE) n.o 2720/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 49
Regulamento (CE) n.o 2721/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda 51

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/847/EC
*Decisão do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999, que cria um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil 53
1999/848/EC
*Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à plena entrada em vigor do acervo de Schengen na Grécia 58
1999/849/EC
*Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativa à concessão, pelo Governo austríaco, de uma ajuda nacional aos pequenos produtores de regiões desfavorecidas, tendo em conta o anexo XV do Acto de Adesão de 1994 59
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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