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Document L:1999:323:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 323, 15 de Dezembro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 323
42.o ano
15 de Dezembro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 2634/1999 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 2635/1999 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes 3
*Regulamento (CE) n.o 2636/1999 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, relativo à comunicação de dados no sector do tabaco a partir da colheita de 2000 e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1771/93 4
*Regulamento (CE) n.o 2637/1999 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2848/98 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama 8
Regulamento (CE) n.o 2638/1999 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, relativo aos pedidos de certificados de importação para trigo mole de qualidade e para trigo duro de qualidade no âmbito dos contingentes pautais previstos no Regulamento (CE) n.o 778/1999 10
Regulamento (CE) n.o 2639/1999 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, respeitante ao Regulamento (CE) n.o 1218/96 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia 11

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/824/EC, EURATOM
*Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1999, que nomeia um membro do Comité Económico e Social 12
1999/825/EC
*Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1999, que nomeia um membro espanhol do Comité das Regiões 13
Comissão
1999/826/EC
*Decisão n.o 2/1999 do Comité Misto CE-Suíça, de 29 de Novembro de 1999, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativaTexto relevante para efeitos do EEE (1) 14

Rectificações
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão, de 12 de Julho de 1999, que determina, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, os processos de controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para certos países onde não é aplicável a Decisão C(92)39 final da OCDE (JO L 185 de 17.7.1999) 18
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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