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Document L:1999:281:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 281, 04 de Novembro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 281
42.o ano
4 de Novembro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 2330/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 2331/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas 3
Regulamento (CE) n.o 2332/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 6
Regulamento (CE) n.o 2333/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 7
Regulamento (CE) n.o 2334/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 9
*Regulamento (CE) n.o 2335/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que estabelece a norma de comercialização relativa aos pêssegos e às nectarinas 11
*Regulamento (CE) n.o 2336/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1371/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos 16
*Regulamento (CE) n.o 2337/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1372/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira 21
*Regulamento (CE) n.o 2338/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à suspensão da pesca do alabote da Gronelândia por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro 26
*Regulamento (CE) n.o 2339/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à suspensão da pesca do tamboril por navios arvorando pavilhão da França 27
*Regulamento (CE) n.o 2340/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à suspensão da pesca do bacalhau/arinca por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro 28
*Regulamento (CE) n.o 2341/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca 29
*Regulamento (CE) n.o 2342/1999 da Comissão, de 28 de Outubro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, no que respeita ao regime de prémios 30
Regulamento (CE) n.o 2343/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2128/1999 53
Regulamento (CE) n.o 2344/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do terceiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2009/1999 55
Regulamento (CE) n.o 2345/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2207/1999 57
Regulamento (CE) n.o 2346/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção 60
Regulamento (CE) n.o 2347/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas 65
Regulamento (CE) n.o 2348/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 66
Regulamento (CE) n.o 2349/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2296/1999 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda 68
Regulamento (CE) n.o 2350/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 69
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/708/EC
*Decisão n.o 4/1999 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 4 de Agosto de 1999, que adopta os termos e condições de participação da Polónia nos programas comunitários em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) 71
Declararão conjunta da Polónia e da Comunidade 78
1999/709/EC
*Decisão n.o 4/1999 do Conselho de Associação CE-Eslovénia, de 30 de Setembro de 1999, que adopta os termos e as condições de participação da Eslovénia no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas 79
Comissão
1999/710/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 1999, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnesTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 3333] (1) 82
1999/711/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1999, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) n.o 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade [notificada com o número C(1999) 3312] 85
1999/712/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1999, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2851/98 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros [notificada com o número C(1999) 3313] 88
1999/713/EC
*Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 98/653/CE relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tornadas necessárias pela ocorrência de BSE em PortugalTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 3376] (1) 90
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2283/1999 da Comissão, de 28 de Outubro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 279 de 29.10.1999) 94
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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