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Document L:1999:277:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 277, 28 de Outubro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 277
42.o ano
28 de Outubro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 2262/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 2263/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 3
Regulamento (CE) n.o 2264/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 4
Regulamento (CE) n.o 2265/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 6
*Regulamento (CE) n.o 2266/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2125/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos no que diz respeito aos certificados de importação a título do contingente de 2000 8
*Regulamento (CE) n.o 2267/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que fixa, para a campanha de 1998/1999, o montante definitivo da ajuda para as mandarinas, clementinas e satsumas 9
*Regulamento (CE) n.o 2268/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, relativo à importação de bananas no âmbito dos contingentes pautais e das bananas tradicionais ACP, para o primeiro trimestre de 2000 10
*Regulamento (CE) n.o 2269/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 12
Regulamento (CE) n.o 2270/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1999 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96 18
Regulamento (CE) n.o 2271/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1999 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 20
Regulamento (CE) n.o 2272/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1999 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 509/97 22
Regulamento (CE) n.o 2273/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária 24
Regulamento (CE) n.o 2274/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 27
Regulamento (CE) n.o 2275/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que fixa as restituições à exportação de azeite 30
Regulamento (CE) n.o 2276/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 32
*Directiva 1999/85/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito à possibilidade de aplicação a título experimental de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho 34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/703/EC, ECSC, EURATOM
*Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 1999, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1998 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(1999) 2586] 37
ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Comité Misto do EEE
106/1998
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/98, de 27 de Novembro de 1998, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 40
107/1998
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/98, de 27 de Novembro de 1998, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 42
108/1998
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/98, de 1 de Dezembro de 1998, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE 43
109/1998
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/98, de 1 de Dezembro de 1998, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE 44
110/98
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/98, de 1 de Dezembro de 1998, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE 46
111/98
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/98, de 27 de Novembro de 1998, que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE 48
112/1998
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/98, de 27 de Novembro de 1998, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE 49
113/98
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/98, de 27 de Novembro de 1998, que altera o anexo XIX (Defesa das consumidores) do Acordo EEE 50
114/98
*Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/98, de 27 de Novembro de 1998, que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo EEE relativo às regras de origem 51
Órgão de Fiscalização da EFTA
162/1999/COL
*Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 162/1999/COL, de 9 de Julho de 1999, que isenta a Noruega da obrigação de aplicar a determinadas variedades o acto referido no ponto 1.4 do capítulo III do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (Directiva 69/208/CEE do Conselho) 52
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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