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Document L:1999:171:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 171, 07 de Julho de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 171
42.o ano
7 de Julho de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Decisão do Conselho, de 6 de Julho de 1999, relativa à prorrogação da Acção Comum de 97/289/PESC relativa à criação de um programa de assistência da União Europeia destinado a apoiar a Autoridade Palestiniana nos seus esforços para combater as actividades terroristas com origem nos territórios sob o seu controlo 1
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1474/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 2
Regulamento (CE) n.o 1475/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos 4
*Regulamento (CE) n.o 1476/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio 5
*Regulamento (CE) n.o 1477/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3220/90 que determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho 6
*Regulamento (CE) n.o 1478/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que determina, para a campanha de comercialização de 1998/1999, o montante final da ajuda às forragens secas 8
*Regulamento (CE) n.o 1479/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel 9
Regulamento (CE) n.o 1480/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China 11
*Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas 12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/441/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera a Decisão 92/271/CEE da Comissão relativa à importação para a Comunidade de animais vivos e de produtos animais originários ou provenientes da República da Bósnia-HerzegovinaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1728] (1) 17
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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