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Document L:1999:167:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 167, 02 de Julho de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 167
42.o ano
2 de Julho de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1446/1999 do Conselho, de 24 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 858/94 que institui um regime de registo estatístico relativo ao atum-rabilho (Thunnus thynnus) na Comunidade 1
*Regulamento (CE) n.o 1447/1999 do Conselho, de 24 de Junho de 1999, que fixa uma lista dos tipos de comportamento que infringem gravemente as regras da política comum da pesca 5
*Regulamento (CE) n.o 1448/1999 do Conselho, de 24 de Junho de 1999, que introduz medidas transitórias de gestão de certas pescas no Mediterrâneo e altera o Regulamento (CE) n.o 1626/94 7
Regulamento (CE) n.o 1449/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 9
*Regulamento (CE) n.o 1450/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1151/1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade 11
*Regulamento (CE) n.o 1451/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1209/98 relativo à venda às forças armadas, a preço prefixado, de carne de bovino detida pelo Reino Unido 15
*Regulamento (CE) n.o 1452/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1964/82 que determina as condições de concessão de restituições especiais à exportação de certos tipos de carne bovina desossada 17
*Regulamento (CE) n.o 1453/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 que estabelece as regras de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da Reunião, no respeitante ao período de eficácia do documento de subvenção 19
*Regulamento (CE) n.o 1454/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 3887/92 que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias 20
*Regulamento (CE) n.o 1455/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos pimentos (pimentões doces) 22
Regulamento (CE) n.o 1456/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 27
Regulamento (CE) n.o 1457/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 29
Regulamento (CE) n.o 1458/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 31
*Directiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de Junho de 1999, respeitante ao acordo relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST) 33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/427/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Maio de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para máquinas de lavar loiçaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1377] (1) 38
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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