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Document L:1999:147:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 147, 12 de Junho de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 147
42.o ano
12 de Junho de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1205/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1206/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 241.o concurso efectuado no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 3
Regulamento (CE) n.o 1207/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 205.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 4
Regulamento (CE) n.o 1208/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo terceiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 5
Regulamento (CE) n.o 1209/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2565/98 7
Regulamento (CE) n.o 1210/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 770/1999 8
Regulamento (CE) n.o 1211/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2564/98 9
Regulamento (CE) n.o 1212/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2566/98 10
Regulamento (CE) n.o 1213/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que rejeita as propostas apresentadas na sequência do ducentésimo vigésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 11
Regulamento (CE) n.o 1214/1999 da Comissão, de 11 de Junho de 1999, relativo aos pedidos de certificados de importação para trigo mole de qualidade e para trigo duro de qualidade no âmbito dos contingentes pautais previstos no Regulamento (CE) n.o 778/1999 12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/385/EC, EURATOM, ECSC
*Decisão do Conselho, de 31 de Maio de 1999, que aprova o Regulamento Interno 13
1999/386/EC
*Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 1999, relativa à aplicação provisória pela Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos 23
1999/387/EC
*Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 24
1999/388/EC
*Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que nomeia membros efectivos e suplentes alemães do Comité das Regiões 25
Comissão
1999/389/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 1999, relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de produtos animais destinados ao consumo humano derivados de bovinos e suínos e que revoga a Decisão 1999/368/CETexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1592] (1) 26
1999/390/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 1999, relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de determinados produtos animais destinados ao consumo humano ou animal, que altera a Decisão 1999/363/CEE e a Decisão 1999/389/CETexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1672] (1) 29
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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