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Document L:1999:119:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 119, 07 de Maio de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 119
42.o ano
7 de Maio de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho no que diz respeito ao regime do trânsito externo 1
*Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão 5
Regulamento (CE) n.o 956/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
*Regulamento (CE) n.o 957/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção 8
*Regulamento (CE) n.o 958/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 515/1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade 12
*Regulamento (CE) n.o 959/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à produção de carne picada 16
*Regulamento (CE) n.o 960/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1253/98, que estabelece a estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2.o a 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do Conselho 21
*Regulamento (CE) n.o 961/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que aprova as modalidades de aplicação relativas à extensão das regras estabelecidas pelas organizações de produtores de frutos e produtos hortícolas 23
*Regulamento (CE) n.o 962/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2789/98 que derroga o regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino 25
*Regulamento (CE) n.o 963/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 3516/93 que fixa os factos geradores das taxas de conversão a utilizar para o cálculo de determinados montantes resultantes dos mecanismos da organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura 26
*Regulamento (CE) n.o 964/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 28
Regulamento (CE) n.o 965/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 30
Regulamento (CE) n.o 966/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 31
Regulamento (CE) n.o 967/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 39
Regulamento (CE) n.o 968/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1078/98 41
Regulamento (CE) n.o 969/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1746/98 42
Regulamento (CE) n.o 970/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1079/98 43
Regulamento (CE) n.o 971/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2004/98 44
Regulamento (CE) n.o 972/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 566/1999 45
Regulamento (CE) n.o 973/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 46
Regulamento (CE) n.o 974/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 48

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/307/EC
*Decisão do Conselho, de 1 de Maio de 1999, que estabelece as modalidades de integração do secretariado de Schengen no secretariado-geral do Conselho 49
Comissão
1999/308/EC
*Decisão no 2/99 da Comissão Mista CE/EFTA trânsito comum, de 30 de Março de 1999, que altera o apêndice da Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum 53
1999/309/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1999, relativa ao programa de trabalho 1999 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 994] (1) 54
1999/310/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1999, sobre um regulamento técnico comum para os equipamentos das telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT) com acesso à rede digital com integração de serviços (RDIS) Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 999] (1) 57
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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