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Document L:1999:102:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 102, 17 de Abril de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 102
42.o ano
17 de Abril de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicaŽKcŽDao ŽBe uma condiŽKcŽDao da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 794/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 795/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao vigésimo nono concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 3
Regulamento (CE) n.o 796/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 237.o concurso efectuado no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 5
Regulamento (CE) n.o 797/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 201.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 6
Regulamento (CE) n.o 798/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-membros 7
*Regulamento (CE) n.o 799/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 8
*Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas 11
Regulamento (CE) n.o 801/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2566/98 53
Regulamento (CE) n.o 802/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2565/98 54
Regulamento (CE) n.o 803/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 55
*Regulamento (CE) n.o 804/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animalTexto relevante para efeitos do EEE (1) 58
*Regulamento (CE) n.o 805/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que estabelece determinadas medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável 64
*Regulamento (CE) n.o 806/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 881/98 que estabelece normas de execução relativas à protecção das menções tradicionais complementares utilizadas para certos tipos de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 67
*Regulamento (CE) n.o 807/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que, na sequência da introdução do euro, estabelece medidas transitórias para o financiamento das inspecções e dos controlos em conformidade com a Directiva 85/73/CEE 68
*Regulamento (CE) n.o 808/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2148/96 no que respeita ao anexo III 70
Regulamento (CE) n.o 809/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Abril de 1999 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 73
Regulamento (CE) n.o 810/1999 da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 74

RectificaŽKcŽDoes
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 791/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (JO L 101 de 16. 4. 1999) 77
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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