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Document L:1999:071:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 71, 18 de Março de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 71
42.° ano
18 de Março de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/201/CE:
*Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, sobre a celebração do Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais 1
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais 3
Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais 64
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes.
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