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Document L:1999:017:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 17, 22 de Janeiro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 17
42.o ano
22 de Janeiro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão no 128/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, relativa à introdução coordenada de um sistema de comunicações móveis e sem fios (UMTS) de terceira geração na Comunidade 1
Regulamento (CE) no 129/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
Regulamento (CE) no 130/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 1999 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) no 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 10
*Regulamento (CE) no 131/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 2249/98 que institui direitos anti-dumping provisórios e de compensação sobre certas importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega e que altera a Decisão 97/634/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega 12
*Regulamento (CE) no 132/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 2630/97 respeitante ao nível mínimo dos controlos a efectuar no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos (1) 20
Regulamento (CE) no 133/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 21
*Regulamento (CE) no 134/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que altera os Regulamentos (CE) no 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada e (CEE) no 139/81 que define as condições a que se encontra sujeita a inclusão de certas carnes de bovino congeladas na subposição 0202 30 50 da Nomenclatura Combinada 22
Regulamento (CE) no 135/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 1999 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) no 1374/98 24
Regulamento (CE) no 136/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) no 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso 26
Regulamento (CE) no 137/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 28
Regulamento (CE) no 138/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 30
Regulamento (CE) no 139/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2850/98 32
Regulamento (CE) no 140/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2849/98 33
Regulamento (CE) no 141/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2852/98 34
Regulamento (CE) no 142/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2004/98 35
Regulamento (CE) no 143/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2007/98 36
Regulamento (CE) no 144/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 1079/98 37
Regulamento (CE) no 145/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 1746/98 38
Regulamento (CE) no 146/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 1078/98 39
Regulamento (CE) no 147/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 40
Regulamento (CE) no 148/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado 42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/51/EC
*Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem 45
Comissão
1999/52/EC
*Decisão da Comissão, de 8 de Janeiro de 1999, que altera a Decisão 97/252/CE da Comissão, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano [notificada com o número C(1998) 4540] (1) 51
1999/53/EC
*Decisão da Comissão, de 8 de Janeiro de 1999, que altera a Decisão 98/587/CE relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio veterinário [notificada com o número C(1998) 4544] 54
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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