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Document L:1998:333:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 333, 09 de Dezembro de 1998


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 333
41.o ano
9 de Dezembro de 1998
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Acção Comum, de 3 de Dezembro de 1998, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa ao branqueamento de capitais, identificação, detecção, congelamento, apreensão e perda de instrumentos e produtos do crime 1
*Acção Comum, de 3 de Dezembro de 1998, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à criação de um Sistema Europeu de Arquivo e Transmissão de Imagens (FADO) 4
*Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, relativa às normas comuns destinadas ao preenchimento do modelo uniforme de autorização de residência 8
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) no 2630/98 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 17
*Regulamento (CE) no 2631/98 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1998, que determina as quantidades em relação às quais são concedidas, em 1999, as atribuições anuais aos novos operadores, no âmbito dos contingentes pautais de importação e da quantidade de bananas tradicionais ACP 19
*Regulamento (CE) no 2632/98 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1998, que fixa o coeficiente único de adaptação a aplicar, em 1999, à quantidade de referência provisória de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais e das bananas tradicionais ACP 21
*Regulamento (CE) no 2633/98 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 2300/97 que estabelece as regras gerais de execução do Regulamento (CE) no 1221/97 do Conselho, que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel 23
Regulamento (CE) no 2634/98 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno 24
Regulamento (CE) no 2635/98 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1998, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China 26
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
98/702/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 1998, que aprova os programas de controlos destinados à prevenção de zoonoses apresentados relativamente a 1999 pelos Estados-membros e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(1998) 3645/1] 27
98/703/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 1998, que aprova os programas de erradicação de doenças dos animais apresentados pelos Estados-membros para 1999 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(1998) 3645/2] 29
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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