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Document L:1998:213:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 213, 30 de Julho de 1998


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 213
41o. ano
30 de Julho de 1998
Edição em língua portuguesaLegislação

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) no. 1658/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo ao co-financiamento com as organizaçoes não governamentais de desenvolvimento (ONG) europeias de acções em domínios de interesse para os países em desenvolvimento 1
*Regulamento (CE) no. 1659/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo à cooperação descentralizada 6
*Directiva 98/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco 9
*Directiva 98/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas 13
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes.
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