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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 176
41.^o ano
20 de Junho de 1998

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
		Regulamento (CE) n^o 1274/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
		Regulamento (CE) n^o 1275/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição	3
		Regulamento (CE) n^o 1276/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas	6
		Regulamento (CE) n^o 1277/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 2094/97	10
		Regulamento (CE) n^o 1278/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) n^o 1112/98 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar	11
	*	Regulamento (CE) n^o 1279/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que estabelece as normas de execução respeitantes aos contingentes pautais de carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n^o 3066/95 do Conselho para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia	12
	*	Regulamento (CE) n^o 1280/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que determina as quantidades atribuídas aos importadores a título dos contingentes quantitativos comunitários redistribuídos pelo Regulamento (CE) n^o 786/98	17
	*	Regulamento (CE) n^o 1281/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o terceiro trimestre de 1998 e à apresentação de novos pedidos ⁽¹⁾	21
	*	Regulamento (CE) n^o 1282/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1998/1999	23

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Comissão
		98/393/EC
	*	Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 1998, relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa [notificada com o número C(1998) 1365] ⁽¹⁾	25
		98/394/EC
	*	Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 1998, que altera a Decisão 97/252/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados&dash;membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano [notificada com o número C(1998) 1412] ⁽¹⁾	28
		98/395/EC
	*	Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 1998, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1413] ⁽¹⁾	30
		98/396/EC
	*	Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 1998, que revoga a Decisão 98/85/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes às aves vivas provenientes ou originárias de Hong Kong e da República Popular da China [notificada com o número C(1998) 1415] ⁽¹⁾	32
		98/397/EC
	*	Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 1998, respeitante a certas medidas de protecção em relação aos equídeos provenientes da Austrália [notificada com o número C(1998) 1448] ⁽¹⁾	33
		98/398/EC
	*	Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 1998, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do BAS 615H, do KBR 2738 (fenexamida), do oxadiargil e do DPX&dash;KN128 (indoxacarbe) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1998) 1447] ⁽¹⁾	34
		98/399/EC
	*	Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 1998, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália [notificada com o número C(1998) 1491] ⁽¹⁾	36
		98/400/EC
	*	Decisão da Comissão, de 10 de Junho de 1998, que altera a Decisão 97/830/CE que impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão [notificada com o número C(1998) 1509] ⁽¹⁾	37
		Convenções assinadas entre Estados&dash;membros
	*	Informação relativa à Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado&dash;membro das Comunidades Europeias, assinada em Dublim em 15 de Junho de 1990	39
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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