Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 167
40.o ano
25 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

97/396/JAI:

*

Acção comum de 16 de Junho de 1997 adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo das novas drogas sintéticas

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.