Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 100
40.o ano
17 de Abril de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 653/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

1

REGULAMENTO (CE) Nº 654/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

3

REGULAMENTO (CE) Nº 655/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

5

*

Regulamento (CE) nº 656/97 da Comissão de 16 de Abril de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

6

REGULAMENTO (CE) Nº 657/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

12

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Regulamento (CE) nº 658/97 da Comissão de 16 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1854/96, que estabelece uma lista dos métodos de referência a utilizar na análise e avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado

14

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Regulamento (CE) nº 659/97 da Comissão de 16 de Abril de 1997 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita ao regime das intervenções no sector das frutas e produtos hortícolas

22

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Regulamento (CE) nº 660/97 da Comissão de 16 de Abril de 1997 que estabelece medidas transitórias relativas à distribuição gratuita, no exterior da Comunidade, a título de ajuda humanitária, de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado durante a campanha de 1996/1997

39

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Regulamento (CE) nº 661/97 da Comissão de 16 de Abril de 1997 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de quotas dos produtos transformados à base de tomate

41

REGULAMENTO (CE) Nº 662/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Abril de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

45

REGULAMENTO (CE) Nº 663/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

46

REGULAMENTO (CE) Nº 664/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2081/96

48

REGULAMENTO (CE) Nº 665/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o segundo trimestre de 1997 (segundo período)

50

REGULAMENTO (CE) Nº 666/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

52

REGULAMENTO (CE) Nº 667/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

54

REGULAMENTO (CE) Nº 668/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

57

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 72/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

60

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 73/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

62

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Decisão do comité misto do EEE nº 74/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

63

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 75/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

64

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 76/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

65

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 77/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE

66

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 78/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE

67

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 79/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo X (serviços audiovisuais) do Acordo EEE

68

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 80/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

69

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 81/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

70

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 82/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

71

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# Directiva 96/51/CE do Conselho de 23 de Julho de 1996 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais

72

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.