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Document L:1997:081:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 81, 21 de março de 1997


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 81
40.o ano
21 de Março de 1997



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

 
  

97/193/PESC:

 
 

*

Posição Comum de 17 de Março de 1997 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre as medidas restrictivas a aplicar aos autores de actos de violência cometidos aquando dos incidentes ocorridos em Mostar a 10 de Fevereiro de 1997

1




PT



Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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