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Document L:1997:061:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 61, 3 de março de 1997


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias

    ISSN 1012-9219

    L 61
    40.o ano
    3 de Março de 1997



    Edição em língua portuguesa

    		 

    Legislação

    		  

    Índice

    		 

    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    		 
     

    *

    Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho de 9 de Dezembro de 1996 relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

    1




    PT


    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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