Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 7
40.o ano
10 de Janeiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

Actos adoptados em aplicação do titulo VI do Tratado da União Europeia

97/11/JAI:

*

Acção Comum de 16 de Dezembro de 1996 adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa a um modelo uniforme das autorizações de residência

1

97/12/JAI:

*

Acção Comum de 20 de Dezembro de 1996 adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa a um programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei (Oisin)

5

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.