Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1725-2601

L 243
39.o ano
24 de Setembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1829/96 do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomo para determinados produtos industriais

1

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Regulamento (CE) nº 1830/96 da Comissão de 20 de Setembro de 1996 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Portugal

4

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Regulamento (CE) nº 1831/96 da Comissão de 23 de Setembro de 1996 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para determinados frutos e produtos hortícolas e para determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas a partir de 1996

5

*

Regulamento (CE) nº 1832/96 da Comissão de 23 de Setembro de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

17

*

Regulamento (CE) n 1833/96 da Comissão de 23 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1318/96 que derroga ao Regulamento (CEE) nº 2456/93 no que respeita à intervenção pública

23

*

Regulamento (CE) nº 1834/96 da Comissão de 23 de Setembro de 1996 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o quarto trimestre de 1996 e à apresentação de novos pedidos (1)

24

REGULAMENTO (CE) Nº 1835/96 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27

REGULAMENTO (CE) Nº 1836/96 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

29

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Directiva 96/59/CE do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)

31

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/556/CE:

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Decisão do Conselho de 16 de Setembro de 1996 que nomeia quatro membros efectivos e oito membros suplentes do Comité das Regiões

36

Comissão

96/557/CE:

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Decisão nº 1/96 do Comité de Cooperação aduaneira ACP-CE de 2 de Setembro de 1996 relativa à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação específica do Reino da Suazilândia no que respeita à sua produção de fios (códigos SH 5402.52 e 5402.62)

38

96/558/CE:

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Decisão nº 2/96 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE de 2 de Setembro de 1996 relativa à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação específica das ilhas Fiji, da ilha Maurícia e do Senegal no que respeita à sua produção de conservas e de lombos de atum

41

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.