Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 163
39.o ano
2 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1257/96 do Conselho de 20 de Junho de 1996 relativo à ajuda humanitária

1

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Regulamento (CE) n 1258/96 do Conselho de 25 de Junho de 1996 respeitante à conclusão do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia, para o período compreendido entre 15 de Novembro de 1995 e 31 de Julho de 1996

7

COMPLEMENTO DO PROTOCOLO que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia, para o período compreendido entre 15 de Novembro de 1995 e 31 de Julho de 1996

8

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Regulamento (CE) n.° 1259/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1883/78 relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção «Garantia»

10

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Regulamento (CE) n 1260/96 da Comissão de 1 de Julho de 1996 que fixa definitivamente o montante da ajuda para o algodão, a partir de 1 de Junho de 1995 até 31 de Março de 1996, para a campanha de comercialização de 1995/1996

12

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Regulamento (CE) nº 1261/96 da Comissão de 1 de Julho de 1996 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector vitícola que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

15

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Regulamento (CE) n 1262/96 da Comissão de 1 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1059/83, relativo aos contratos de armazenagem para vinho de mesa, mosto, mosto concentrado e mosto concentrado rectificado

18

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Regulamento (CE) n.° 1263/96 da Comissão, de 1 de Julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92

19

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Regulamento (CE) n 1264/96 da Comissão de 1 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92 que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino

22

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Regulamento (CE) n 1265/96 da Comissão de 1 de Julho de 1996 que estabelece medidas de conservação urgentes para a protecção do arenque do mar do Norte

24

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Regulamento (CE) n 1266/96 da Comissão de 1 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1960/95, que estabelece normas de execução transitórias do regime dos preços de entrada para os sumos e mostos de uva e o Regulamento (CE) nº 2309/95, que institui medidas transitórias para a importação de sumo e mosto de uvas em proveniência de Chipre

30

REGULAMENTO (CE) Nº 1267/96 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1996 que fixa, para o mês de Junho de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

32

REGULAMENTO (CE) Nº 1268/96 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

34

REGULAMENTO (CE) Nº 1269/96 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1270/96 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

38

REGULAMENTO (CE) Nº 1271/96 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/392/CE:

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Decisão do Conselho de 20 de Junho de 1996 que altera a sua Decisão 94/807/CE que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994-1998)

43

Comissão

96/393/CE:

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Decisão da Comissão de 13 de Junho de 1996 que altera a Decisão 85/377/CEE, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (1)

45

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.