Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 155
39.o ano
28 de Junho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n 1167/96 do Conselho de 25 de Junho de 1996 que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) nº 3090/95, que estabelece, para 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico

1

*

Regulamento (CE) nº 1168/96 do Conselho de 25 de Junho de 1996 que estabelece, para 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área da convenção definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste

3

*

Regulamento (CE) nº 1169/96 da Comissão de 18 de Junho de 1996 relativo às modalidades de gestão dos contingentes quantitativos aplicáveis em 1997 a certos produtos originários da República Popular da China

5

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Regulamento (CE) n 1170/96 da Comissão de 27 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1600/95 que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos

10

*

Regulamento (CE) n 1171/96 da Comissão de 27 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos

15

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Regulamento (CE) nº 1172/96 da Comissão de 27 de Junho de 1996 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores, no âmbito do regime previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

17

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Regulamento (CE) nº 1173/96 da Comissão de 27 de Junho de 1996 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

19

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Regulamento (CE) n 1174/96 da Comissão de 27 de Junho de 1996 que adopta a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira e altera o Regulamento (CEE) nº 1726/92

22

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Regulamento (CE) nº 1175/96 da Comissão de 27 de Junho de 1996 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) nº 1449/95

24

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Regulamento (CE) n 1176/96 da Comissão de 27 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1486/95, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para determinados produtos dos códigos NC ex 0203 19 55 e ex 0203 29 55 no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1177/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1089/96, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

31

REGULAMENTO (CE) Nº 1178/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

32

REGULAMENTO (CE) Nº 1179/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

37

REGULAMENTO (CE) Nº 1180/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1079/96, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

42

REGULAMENTO (CE) Nº 1181/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação de frutos e produtos hortícolas que compreendem a fixação prévia da restituição

43

REGULAMENTO (CE) Nº 1182/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação de produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas

44

REGULAMENTO (CE) Nº 1183/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

45

REGULAMENTO (CE) Nº 1184/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

47

REGULAMENTO (CE) Nº 1185/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

49

REGULAMENTO (CE) Nº 1186/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

51

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/387/CE:

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Decisão da Comissão de 14 de Junho de 1996 relativa às condições sanitárias e aos certificados veterinários exigidos aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes da República Checa

54

96/388/CE:

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Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1996 que altera a Decisão 94/836/CE que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias relativas à melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas no Reino Unido (à excepção das regiões do objectivo 1 de Merseyside, Highlands and Islands e Irlanda do Norte), a título do objectivo 5a, para o período compreendido entre 1994 e 1999 (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

58

96/389/CE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (1)

60

96/390/CE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Finlândia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (1)

61

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# 95/38/CE: Directiva do Conselho, de 17 de Julho de 1995, que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de teores máximos

62

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.