Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 89
39.o ano
10 de Abril de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 619/96 do Conselho, de 25 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 715/90 relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU)

1

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Regulamento (CE) n° 620/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) n° 785/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n° 603/95 do Conselho que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas

3

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Regulamento (CE) nº 621/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 84/93, relativo à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama

8

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Regulamento (CE) nº 622/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que prevê a aplicação do Regulamento (CE) nº 2534/95 do Conselho a certos destinos que não os territórios da antiga Jugoslávia (Albânia, Bulgária, Roménia)

10

*

Regulamento (CE) nº 623/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1489/95 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

11

REGULAMENTO (CE) Nº 624/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

16

REGULAMENTO (CE) Nº 625/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

18

REGULAMENTO (CE) Nº 626/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

REGULAMENTO (CE) Nº 627/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

23

REGULAMENTO (CE) Nº 628/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1/96, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

REGULAMENTO (CE) Nº 629/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

26

REGULAMENTO (CE) Nº 630/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/261/CE:

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Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1996, que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano e dos hidrobromofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996

30

96/262/CE:

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Decisão da Comissão, de 27 de Março de 1996, que altera a Decisão 93//437/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários da Argentina (1)

36

96/263/CE:

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Decisão da Comissão, de 28 de Março de 1996, que altera a Decisão 95/424/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1996 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

42

96/264/CE:

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Decisão da Comissão, de 28 de Março de 1996, relativa a uma ajuda financeira específica da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (1)

45

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# Regulamento (CE) nº 3059/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série 1996)

46

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RECTIFICAÇÃO DO :# 96/89/CE: Decisão do Conselho de 12 de Janeiro de 1996 que nomeia dois membros efectivos e três membros suplentes do Comité das Regiões

46

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.