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Document L:1996:063:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 63, 13 de março de 1996


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 63
39.o ano
13 de Março de 1996



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

 
  

96/195/PESC:

 
 

*

Acção comum, de 5 de Março de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado sobre a participação da União Europeia na Organização para o Desenvolvimento Energético da península da Coreia (KEDO)

1

 
  

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

 
  

96/196/JAI:

 
 

*

Posição comum, de 4 de Março de 1996, definida pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre a aplicação harmonizada da definição do termo «refugiado» na acepção do artigo 1º da Convenção de Genebra de 28 de Julho de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados

2

  

96/197/JAI:

 
 

*

Acção comum, de 4 de Março de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre o regime de trânsito aeroportuário

8

  

96/198/JAI:

 
 

*

Decisão do Conselho, de 4 de Março de 1996, relativa a um procedimento de alerta e de emergência para a repartição dos encargos decorrentes do acolhimento e da estadia temporária das pessoas deslocadas

10




PT



Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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