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Document L:1995:302:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 302, 15 de dezembro de 1995


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 302
38.o ano
15 de Dezembro de 1995



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

 
 

*

Regulamento (CE) nº 2883/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

1

 

*

Regulamento (CE) nº 2884/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

2

 

*

Regulamento (CE) nº 2885/95 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

3

  

REGULAMENTO (CE) Nº 2886/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2827/95 que fixe os direitos de importação no sector do arroz

5

  

REGULAMENTO (CE) Nº 2887/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

  

REGULAMENTO (CE) Nº 2888/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

10

  

REGULAMENTO (CE) Nº 2889/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

15

  

REGULAMENTO (CE) Nº 2890/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

17

  

REGULAMENTO (CE) Nº 2891/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

19

  

REGULAMENTO (CE) Nº 2892/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

21

  

REGULAMENTO (CE) Nº 2893/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

22

 
  

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

Comissão

  

95/529/CE:

 
 

*

Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 1995, que altera pela segunda vez a Decisão 95/33/CE, que aprova o programa finlandês para aplicação dos artigos 138º a 140º do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (O texto em língua finlandesa é o único que faz fé) (O texto em língua finlandesa é o único que faz fé)

33

  

95/530/CE, Euratom:

 
 

*

Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 1995, que altera a Decisão 92/164/CEE, Euratom, que autoriza Portugal a utilizar dados estatísticos anteriores ao penúltimo ano e a não ter em conta determinadas categorias de operações ou a utilizar determinadas estimativas aproximadas para o cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

35

  

95/531/CE:

 
 

*

Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 1995, que altera, devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a Decisão 77/144/CEE da Comissão, que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, sob forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto e que fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos

37

  

95/532/CE:

 
 

*

Parecer da Comissão, de 30 de Novembro de 1995, dirigido ao Governo belga, respeitante a três projectos de despachos ministeriais relativos às modalidades de afretamento no transporte de mercadorias por via navegável

39

  

95/533/CE:

 
 

*

Decisão da Comissão, de 1 de Dezembro de 1995, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com um casquilho (1)

42

 
  

Rectificações

 
 

*

Rectificação à decisão 95/523/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas dos Estados-membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas (JO nº L 301 de 14. 12. 1995)

45

 

*

Rectificação à decisão 95/524/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2847/93 e a Decisão 89/631/CEE no respeitante ao prazo de execução de determinados projectos-piloto relativos à localização contínua dos navios de pesca comunitários, bem como à participação financeira da Comunidade nas despesas suportadas com a sua aplicação (JO nº 7. L 301 de 14. li. 1995)

45

 

*

Rectificação à Decisão 95/519/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que autoriza a França a conceder auxílios a favor da indústria do carvão no ano de 1995 (JO nº L 299 de 12. 12. 1995)

45

 
 

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

 



PT



Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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