Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 182
38.o ano
2 de Agosto de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1903/95 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

1

*

Regulamento (CE) nº 1904/95 da Comissão, de 1 de Agosto de 1995, que autoriza o pagamento antecipado, a título da campanha de comercialização de 1995/1996, de pagamentos compensatórios aos produtores de certas regiões para os cereais, as proteaginosas e as sementes de linho oleaginoso, assim como da compensação pela retirada obrigatória de terras

5

*

Regulamento (CE) nº 1905/95 da Comissão, de 1 de Agosto de 1995, que diz respeito à adaptação transitória dos regimes especiais de importação de trigo duro e de alpista, de centeio e de malte originários da Turquia com vista à execução do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round» e que derroga o Regulamento (CEE) nº 1180/77 do Conselho

7

*

Regulamento (CE) nº 1906/95 da Comissão, de 1 de Agosto de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1502/95, que estabelece, para a campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

9

REGULAMENTO (CE) Nº 1907/95 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

REGULAMENTO (CE) Nº 1908/95 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

12

*

Directiva 95/40/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos

14

*

Directiva 95/41/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

17

*

Directiva 95/42/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera a Directiva 93/102/CE que altera a Directiva 79/112/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/290/CE:

*

Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 1995, relativa a um regulamento técnico comum respeitante aos requisitos dos receptores do sistema público europeu terrestre de radiomensagens (ERMES)

21

95/291/CE:

*

Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1995, relativa a uma ajuda financeira específica da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle em Portugal (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

24

95/292/CE:

*

Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1995, relativa a uma ajuda financeira específica da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

25

95/293/CE:

*

Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1995, relativa a uma ajuda financeira específica da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

26

95/294/CE:

*

Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de óvulos e embriões de equino (1)

27

95/295/CE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera as Decisões 92/325/CEE e 93/242/CEE no respeitante a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em determinados países europeus

30

95/296/CE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE

33

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1735/95 da Comissão, de 14 de Julho de 1995, relativo à emissão de certificados de exportação de produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas (JO nº L 165 de 15. 7. 1995)

36

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.