Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 159
38.o ano
11 de Julho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1674/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, relativo à suspensão da pesca do cantarilho por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

1

*

Regulamento (CE) nº 1675/95 da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e de meias-carcaças de borrego na Irlanda e na Irlanda do Norte

2

*

Regulamento (CE) nº 1676/95 da Comissão, de 10 de Julho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para as cebolas secas

3

*

Regulamento (CE) nº 1677/95 da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1150/90 no respeitante à adaptação transitória de certas disposições relativas às importações para a Comunidade de determinados produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou de países e territórios ultramarinos (PTU), com vista à execução do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações do «Uruguay Round»

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1678/95 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1995 relativo à emissão de certificados de exportação de frutos e produtos hortícolas

7

REGULAMENTO (CE) Nº 1679/95 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1680/95 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

REGULAMENTO (CE) Nº 1681/95 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1682/95 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1995 relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

14

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/249/CE, Euratom, CECA:

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Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que nomeia um juiz do Tribunal de Contas

15

95/250/CE:

*

Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa a uma ajuda comunitária excepcional a favor da reconstrução das zonas atingidas pelo ciclone ocorrido na Madeira em Outubro de 1993

16

95/251/CE:

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Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à eliminação progressiva de algumas restrições quantitativas aplicáveis à importação de determinados produtos CECA

17

95/252/CE:

*

Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida derrogatória dos artigos 6º e 17º da Sexta Directiva IVA (77/388/CEE) relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

19

Comissão

95/253/CE:

*

Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 1995, relativa ao auxílio dado pelo Estado francês à Allied Signal Fibers Europe SA, Longwy, Meurthe-et- Moselle (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (1)

21

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# Regulamento (CEE) n° 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia

31

Rectificação ao Regulamento (CE) n° 1659/95 da Comissão, de 6 de Julho de 1995, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO n° L 156 de 7.7.1995)

35

Rectificação ao Regulamento (CE) n° 1666/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (JO n° L 158 de 8.7.1995)

35

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.