Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 107
38.o ano
12 de Maio de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1052/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

*

Regulamento (CE) nº 1053/95 da Comissão de 11 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1068/93 que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola

4

*

Regulamento (CE) n.° 1054/95 da Comissão, de 11 de Maio de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2723/87 que estabelece regras especiais de aplicação do regime de restituições à exportação para os cereais exportados sob a forma de massas alimentícias, das subposições 1902 11 00 e 190219 da Nomenclatura Combinada

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1055/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1056/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

17

REGULAMENTO (CE) Nº 1057/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1058/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

30

REGULAMENTO (CE) Nº 1059/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

41

REGULAMENTO (CE) Nº 1060/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

46

REGULAMENTO (CE) Nº 1061/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

48

REGULAMENTO (CE) Nº 1062/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

50

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/162/CE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Abril de 1995 que actualiza a lista das entidades abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes

53

95/163/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 respeitante a certas medidas de protecção em relação aos equídeos provenientes da Austrália (1)

55

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.