Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 302
37.o ano
25 de Novembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 2843/94 do Conselho de 21 de Novembro de 1994 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2328/91 e (CEE) nº 866/90, tendo em vista a aceleração da adaptação das estruturas de produção, transformação e comercialização no âmbito da reforma da política agrícola comum

1

Regulamento (CE) nº 2844/94 da Comissão, de 24 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

6

Regulamento (CE) nº 2845/94 da Comissão, de 24 de Novembro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

9

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2846/94 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 4820 50 00 originários da Coreia do Sul, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

20

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2847/94 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, da Índia, do Paquistão, da Tailândia, das Filipinas e da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

22

Regulamento (CE) nº 2848/94 da Comissão, de 22 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2158/94 e que eleva para 200 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

29

Regulamento (CE) nº 2849/94 da Comissão, de 24 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

30

Regulamento (CE) nº 2850/94 da Comissão, de 24 de Novembro de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários do Uruguai

32

Regulamento (CE) nº 2851/94 da Comissão, de 24 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

33

Regulamento (CE) nº 2852/94 da Comissão, de 24 de Novembro de 1994, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/755/CE:

*

Decisão da Comissão, de 10 de Novembro de 1994, relativa a uma assistência financeira da Comunidade destinada a melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas da Áustria (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

38

94/756/CE:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, relativa à lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.