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Document L:1994:162:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 162, 30 de junho de 1994


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 162
37.o ano
30 de Junho de 1994



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

 
 

*

Regulamento (CE) nº 1500/94 do Conselho de 21 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

1

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1501/94 DO CONSELHO de 27 de Junho de 1994 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum quanto a determinados produtos agrícolas

3

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1502/94 DO CONSELHO de 27 de Junho de 1994 que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (terceira série de 1994)

5

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1503/94 DO CONSELHO de 27 de Junho de 1994 que institui um regime de compensação dos custos suplementares, gerados pela ultraperifericidade, ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana

8

  

Regulamento (CE) nº 1504/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

10

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1505/94 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1994 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

12

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1506/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de uma solução de nitrato de ureia e amónio originária da Bulgária e da Polónia

16

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1507/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

25

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1508/94 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1066/94

27

 

*

Regulamento (CE) nº 1509/94 da Comissão de 29 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

31

  

Regulamento (CE) nº 1510/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1292/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção grego

33

  

Regulamento (CE) nº 1511/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2785/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

34

  

Regulamento (CE) nº 1512/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1293/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

35

  

Regulamento (CE) nº 1513/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1020/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido

36

  

Regulamento (CE) nº 1514/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 998/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção belga

37

  

Regulamento (CE) nº 1515/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa as restituições à exportação de azeite

38

  

Regulamento (CE) nº 1516/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 3142/93

40

  

Regulamento (CE) nº 1517/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas

42

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1518/94 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que estabelece medidas cautelares no sector do açúcar em relação ao mês de Julho de 1994

43

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1519/94 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que estabelece medidas cautelares no sector da carne de bovino em relação ao mês de Julho de 1994

45

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1520/94 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que estabelece medidas cautelares no sector dos produtos lácteos em relação ao mês de Julho de 1994

46

 

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1521/94 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que limita os prazos de validade dos certificados de exportação com ou sem prefixação da restituição à exportação

47

  

Regulamento (CE) nº 1522/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

49

  

Regulamento (CE) nº 1523/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

50

  

Regulamento (CE) nº 1524/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

55

  

Regulamento (CE) nº 1525/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

59

  

Regulamento (CE) nº 1526/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

64

  

Regulamento (CE) nº 1527/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

66

  

Regulamento (CE) nº 1528/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

68

 
  

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

Comissão

  

94/365/CE:

 
 

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que altera pela terceira vez a Decisão 94/178/CE, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga as Decisões 94/27/CE e 94/28/CE

70




PT



Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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