Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 156
37.o ano
23 de Junho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1428/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1

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Regulamento (CE) nº 1429/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1993

3

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REGULAMENTO (CE) Nº 1430/94 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1994 que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1)

6

*

Regulamento (CE) nº 1431/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

9

*

Regulamento (CE) nº 1432/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

14

Regulamento (CE) nº 1433/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1188/94 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de queijos Parmigiano Reggiano na posse do organismo de intervenção italiano

18

Regulamento (CE) nº 1434/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 996/94 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol

19

Regulamento (CE) nº 1435/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

21

Regulamento (CE) nº 1436/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

23

Regulamento (CE) nº 1437/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

24

Regulamento (CE) nº 1438/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26

Regulamento (CE) nº 1439/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28

Regulamento (CE) nº 1440/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30

Regulamento (CE) nº 1441/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

94/350/CECA:

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Decisão do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 1994 Decisão que dá quitação à Comissão pela gestão da CECA no exercício de 1992

34

Resolução sobre o relatório do Tribunal de Contas referente às demostrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1992, e sobre o relatório (anexo ao relatório anual CECA para 1992) do Tribunal de Contas referente à gestão contabilística e à gestão financeira da CECA

40

94/351/CE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 1994 Decisão que concede quitação à Comissão pela gestão financeira do quinto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1992

42

94/352/CE:

*

Decisão do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 1994 Decisão que concede quitação à Comissão pela gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1992

43

94/353/CE:

*

Decisão do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 1994 Decisão que concede quitação à Comissão pela gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1992

44

Resolução que contém as observações que são parte integrante das decisões de concessão de quitação à Comissão pela gestão financeira dos quinto, sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1992

45

94/354/CE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 1994 Decisão que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Berlim) pela execução do respectivo orçamento para o exercício de 1992

46

94/355/CE:

*

Decisão do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 1994 Decisão que dá quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1992

48

Comissão

94/356/CE:

*

Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1994, que fixa regras de execução da Directiva 91/493/CEE no que respeita aos autocontrôlés sanitários relativos a produtos da pesca (1)

50

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.