Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 103
37.o ano
22 de Abril de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 880/94 da Comissão, de 21 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

Regulamento (CE) nº 881/94 da Comissão, de 21 de Abril de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificado de importação apresentados em Abril de 1994 para determinadas carnes de bovino frescas ou refrigeradas ou sob forma de conservas, no âmbito do regime de importação previsto no Acordo agrícola bilateral entre a Comunidade e a Suécia

4

*

REGULAMENTO (CE) Nº 882/94 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87, do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

5

*

Regulamento (CE) nº 883/94 da Comissão, de 20 de Abril de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7

*

Regulamento (CE) nº 884/94 da Comissão, de 20 de Abril de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

10

*

REGULAMENTO (CE) Nº 885/94 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1994 relativo à distribuição gratuita em São Petersburgo (Rússia) de maçãs retiradas do mercado durante a campanha 1993/1994

12

Regulamento (CE) nº 886/94 da Comissão, de 21 de Abril de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada, apresentados em Abril de 1994 ao abrigo dos regimes de importação previstos nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e República Eslovaca

14

Regulamento (CE) nº 887/94 da Comissão, de 21 de Abril de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

15

Regulamento (CE) nº 888/94 da Comissão, de 21 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16

Regulamento (CE) nº 889/94 da Comissão, de 21 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18

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Directiva 94/15/CE da Comissão de 15 de Abril de 1994 que adapta, pela primeira vez, ao progresso técnico a Directiva 90/220/CEE do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/209/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1994 relativa à supressão do Conselho consultivo das pessoas colectivas regionais e locais de direito público

28

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.