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Document L:1993:318:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 318, 20 de dezembro de 1993


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 318
36.o ano
20 de Dezembro de 1993



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

 
 

*

Regulamento (CEE) nº 3447/93 do Conselho, de 28 de Setembro de 1993, relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Argentina sobre relações em matéria de pesca marítima

1

  

Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Argentina sobre relações em matéria de pesca marítima

2

  

Protocolo I -Possibilidades de pesca e contribuição financeira previstas no Acordo sobre relações em matéria de pesca marítima entre a Comunidade e a Argentina

16

 

*

Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

18




PT



Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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