Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 312
36.o ano
15 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 3419/93 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 3420/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 17 (número de ordem 40.0170), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 3421/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2463/93 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de espatoflúor, originário da República Popular da China

5

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Regulamento (CE) nº 3422/93 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores de exportação no sector dos cereais

6

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REGULAMENTO (CE) Nº 3423/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições no sector do leite e dos produtos lácteos

8

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REGULAMENTO (CE) Nº 3424/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2257/92 e (CEE) nº 2258/92 que estabelecem normas de execução do regime específico de abastecimento, respectivamente, da Madeira e das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais e a estimativa das respectivas necessidades de abastecimento

10

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REGULAMENTO (CE) Nº 3425/93 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

12

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REGULAMENTO (CE) Nº 3426/93 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 que altera os anexos III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

15

Regulamento (CE) nº 3427/93 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18

Regulamento (CE) nº 3428/93 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20

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Regulamento (CE) nº 3429/93 da Comissão de 13 de Dezembro de 1993 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3886/92 que estabelece normas de execução do regime de prémios previstos no Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e revoga os Regulamentos (CEE) nº 1244/82 e (CEE) nº 714/89

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Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2000/93 da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados, da campanha de comercialização de 1992/1993 (JO nº L 182 de 24. 7. 1993)

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.