Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 276
36.o ano
9 de Novembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 3074/93 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 845/93, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

1

Regulamento (CE) nº 3075/93 da Comissão, de 8 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 2 350 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

2

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REGULAMENTO (CE) Nº 3076/93 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1500/93 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para a Comunidade dos Estados Independentes

4

Regulamento (CE) nº 3077/93 da Comissão, de 8 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

5

Regulamento (CE) nº 3078/93 da Comissão, de 8 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CE) nº 3079/93 da Comissão, de 8 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 93/95/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que altera a Directiva 89/686/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (EPI)

11

Comissão

93/570/CEE, Euratom:

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Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, relativa à demarcação entre os «outros impostos ligados à produção» e «consumo intermédio» com vista à aplicação do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

13

93/571/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 92/81/CEE, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

15

93/572/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, relativa à colocação no mercado de um produto que contém organismos geneticamente modificados nos termos do artigo 13º da Directiva 90/220/CEE do Conselho

16

93/573/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

18

93/574/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade

23

93/575/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1993 relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína africana em Espanha

24

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.