Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 95
36.o ano
21 de Abril de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 918/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 919/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n° 920/93 da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3, 5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China

5

Regulamento (CEE) nº 921/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

19

Regulamento (CEE) nº 922/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

21

Regulamento (CEE) nº 923/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

23

Regulamento (CEE) nº 924/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25

Regulamento (CEE) nº 925/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

27

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores

29

Comissão

93/221/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1993, que aprova o programa de ajuda ao rendimento agrícola espanhol destinado aos agricultores da Estremadura (zonas de Don Benito, Puebla de Alcocer, Castuera, Trujillo e Logrosan)

35

93/222/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1993, que aprova o programa de ajuda ao rendimento agrícola espanhol destinado aos agricultores de Castilla-La Mancha

36

93/223/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1993, que aprova o programa de ajuda ao rendimento agrícola espanhol destinado aos agricultores da Andaluzia

37

93/224/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 29 de Março de 1993, que estabelece uma adenda ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas na Alemanha (excluindo os cinco novos Länder) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

38

93/225/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 29 de Março de 1993, que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.