Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 72
36.o ano
25 de Março de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 668/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, relativo à instauração de um limite à concessão da ajuda à produção de produtos transformados à base de tomate

1

Regulamento (CEE) nº 669/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 670/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

*

Regulamento (CEE) n° 671/93 da Comissão, de 23 de Março de 1993, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

8

Regulamento (CEE) nº 672/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

*

Regulamento (CEE) n° 673/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que estabelece uma medida transitória relativa ao milho e ao sorgo a aplicar no final da campanha de 1992/1993

14

*

Regulamento (CEE) n° 674/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alcachofras, melões e morangos

15

Regulamento (CEE) nº 675/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa as restituições à exportação de azeite

17

Regulamento (CEE) nº 676/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a nona adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3143/92

19

Regulamento (CEE) nº 677/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

21

Regulamento (CEE) nº 678/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

23

Regulamento (CEE) nº 679/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

24

Regulamento (CEE) nº 680/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/171/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

26

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

27

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

29

Comissão

93/172/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que estabelece o modelo de formulário normalizado previsto no artigo 6º da Directiva 88/599/CEE do Conselho no domínio dos transportes rodoviários

30

93/173/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que estabelece o modelo de resumo-tipo previsto no artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3820/85 do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários

33

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DO :# Regulamento (CEE) n° 2849/92 do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) n° 1739/85, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originários do Japão

36

*

Rectificação à Directiva 88/347/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988, que altera o anexo II da Directiva 86/280/CEE, relativa aos valores limites e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE (JO nº L 158 de 25. 6. 1988)

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.