Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 58
36.o ano
11 de Março de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 545/93 do Conselho, de 8 de Março de 1993, que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço ligado, originários da antiga Checoslováquia, da hungria, da Polónia e da República da Croácia

1

Regulamento (CEE) nº 546/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2

Regulamento (CEE) nº 547/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4

*

Regulamento (CEE) n° 548/93 da Comissão, de 9 de Março de 1993, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

6

Regulamento (CEE) nº 549/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

10

*

Regulamento (CEE) n° 550/93 da Comissão, de 5 de Março de 1993, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China

12

Regulamento (CEE) nº 551/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 25 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

22

Regulamento (CEE) nº 552/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 12 500 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

26

Regulamento (CEE) nº 553/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 27 500 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

30

Regulamento (CEE) nº 554/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 12 500 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

34

Regulamento (CEE) nº 555/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 20 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

38

Regulamento (CEE) nº 556/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 12 500 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

42

Regulamento (CEE) nº 557/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 15 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

46

*

Regulamento (CEE) n° 558/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que diz respeito ao método refractométrico de medida do resíduo seco solúvel nos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e que revoga o Regulamento (CEE) n° 543/86 e altera o anexo I do Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho

50

Regulamento (CEE) nº 559/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

53

Regulamento (CEE) nº 560/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para quadragésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

54

Regulamento (CEE) nº 561/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a oitava adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3143/92

55

Regulamento (CEE) nº 562/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

57

Regulamento (CEE) nº 563/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, relativo à suspensão temporária da fixação antecipada das restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

59

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/147/CECA:

*

Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativa às intervenções financeiras da república Federal da Alemanha a favor da indústria hulhífera em 1993 (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

60

93/148/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993, que altera a Decisão 81/526/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carnes frescas provenientes da Suíça

63

93/149/CEE:

Decisão da Comissão, de 27 de Janeiro de 1993, de não dar seguimento às propostas apresentadas no âmbito dos concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego previstas no Regulamento (CEE) nº 12/93

66

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.