Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 369
35.o ano
18 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 3642/92 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da Polónia e do Egipto e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório

1

Regulamento (CEE) nº 3643/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 3644/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 3645/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

8

*

Regulamento (CEE) n° 3646/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de certos produtos têxteis (categoria 6) originários do Paquistão

11

*

Regulamento (CEE) n° 3647/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de certos produtos têxteis (categoria 18) originários do Paquistão

13

*

Regulamento (CEE) n° 3648/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1767/82, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos

15

*

Regulamento (CEE) nº 3649/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, relativo a um documento de acompanhamento simplificado para a circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, já introduzidos no consumo no Estado-membro de expedição

17

*

Regulamento (CEE) nº 3650/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, que altera e rectifica o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

25

Regulamento (CEE) nº 3651/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do direito da Pauta Aduaneira Comum às importações de limões frescos originários de Chipre

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/572/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, relativa à aceitação do compromisso de um produtor polaco, no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ferro- silício originário da Polónia e do Egipto

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.