Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 351
35.o ano
2 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3472/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3473/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 3474/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1341/92 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

5

Regulamento (CEE) nº 3475/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

7

Regulamento (CEE) nº 3476/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

9

*

Regulamento (CEE) n° 3477/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, relativo às normas de execução do regime de quotas no sector do tabaco em rama para as colheitas de 1993 e 1994

11

*

Regulamento (CEE) nº 3478/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, relativo às normas de execução do regime de prémios previsto no sector do tabaco

17

Regulamento (CEE) nº 3479/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha

25

Regulamento (CEE) nº 3480/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3385/92 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

26

Regulamento (CEE) nº 3481/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3117/92 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da África do Sul

27

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/541/CEE, Euratom:

*

Decisão do Conselho, de 18 de Novembro de 1992, relativa à nomeação de um membro de Comité Económico e Social

28

92/542/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Estónia, à Letónia e à Lituânia

29

92/543/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar uma medida derrogatória do disposto no ponto 1 do artigo 2° em articulação com o título B, n°s 1 e 2 da alínea d), do artigo 13° da Sexta Directiva do Conselho 77/388/CEE, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

31

92/544/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, que autoriza a República Francesa a aplicar diversas medidas derrogatórias do artigo 17° e dos n°s 3, 4 e 5 do artigo 22° da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

32

92/545/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida derrogatória ao n° 1, alínea a), do artigo 21° da Sexta Directiva 77/388/CEE, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

33

92/546/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida derrogatória ao n° 1 do artigo 28° E da Sexta Directiva 77/388/CEE, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.