Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 350
35.o ano
1 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 3438/92 do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, que prevê medidas especiais para o transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas originários da Grécia

1

*

Regulamento (CEE) n° 3439/92 do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, que estabelece a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais comunitários para um produto agrícola e para um produto químico (quinta série 1992)

3

Regulamento (CEE) nº 3440/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 3441/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 3442/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9

Regulamento (CEE) nº 3443/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) nº 3444/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

13

Regulamento (CEE) nº 3445/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

14

Regulamento (CEE) nº 3446/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

16

Regulamento (CEE) nº 3447/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

18

Regulamento (CEE) nº 3448/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

20

Regulamento (CEE) nº 3449/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

23

Regulamento (CEE) nº 3450/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30

Regulamento (CEE) nº 3451/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

32

Regulamento (CEE) nº 3452/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

34

Regulamento (CEE) nº 3453/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

36

Regulamento (CEE) nº 3454/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

39

Regulamento (CEE) nº 3455/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

42

Regulamento (CEE) nº 3456/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

47

*

Regulamento (CEE) nº 3457/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que estabelece normas de execução relativas ao certificado de controlo para importações de países terceiros na Comunidade previsto no Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

56

*

Regulamento (CEE) n° 3458/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas

59

*

Regulamento (CEE) n° 3459/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que autoriza o Reino Unido a permitir um aumento suplementar do título alcoométrico dos vinhos de mesa e dos vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

60

*

Regulamento (CEE) n° 3460/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3062/92 que adopta medidas extraordinárias de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

61

*

Regulamento (CEE) n° 3461/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2006/80 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

63

*

Regulamento (CEE) n° 3462/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2648/92 no que diz respeito às retiradas preventivas de maçãs durante a campanha de 1992/1993

65

*

Regulamento (CEE) n° 3463/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o anexo XV do Regulamento (CEE) n° 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, no respeitante às maçãs

66

Regulamento (CEE) nº 3464/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3246/92 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

67

Regulamento (CEE) nº 3465/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Marrocos

71

Regulamento (CEE) nº 3466/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

73

Regulamento (CEE) nº 3467/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

75

Regulamento (CEE) nº 3468/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

77

*

Regulamento (CEE) n° 3469/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que suspende a aplicação do mecanismo complementar das trocas comerciais relativamente à importação de milho em Portugal durante a campanha de 1992/1993

79

Regulamento (CEE) nº 3470/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

80

Regulamento (CEE) nº 3471/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

81

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Directiva 92/99/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

83

92/540/CEE:

*

Recomendação da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios em 1993

85

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.