Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 326
35.o ano
12 de Novembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n° 3263/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão

1

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Regulamento (CEE) n° 3264/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia

2

Regulamento (CEE) nº 3265/92 da Comissão, de 11 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 3266/92 da Comissão, de 11 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) nº 3267/92 da Comissão, de 11 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 3268/92 da Comissão, de 11 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

9

*

Regulamento (CEE) n° 3269/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece certas disposições de aplicação dos artigos 161°, 182° e 183° do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário, no que respeita ao regime de exportação, à reexportação e à saída de mercadorias do território aduaneiro da Comunidade

11

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Regulamento (CEE) n° 3270/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

20

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Regulamento (CEE) n° 3271/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, relativo à suspensão da pesca da pescada por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos

21

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Regulamento (CEE) n° 3272/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC ex 2904 20 90, originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3831/90 do Conselho

22

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Regulamento (CEE) n° 3273/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, relativo à suspensão da pesca do tamboril por navios arvorando pavilhão de França

23

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Regulamento (CEE) n° 3274/92 da Comissão, de 11 de Novembro de 1992, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n° 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n° 2313/92

24

Regulamento (CEE) nº 3275/92 da Comissão, de 11 de Novembro de 1992, que adopta as medidas definitivas respeitantes à emissão de certificados « MCT » no sector do leite e dos produtos lácteos no que se refere a Espanha

29

Regulamento (CEE) nº 3276/92 da Comissão, de 11 de Novembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/521/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/33.384 e 33.378 - Distribuição de pacotes turísticos por ocasião do campeonato do mundo de futebol de 1990) (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e italiana)

31

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.